REUNIÃO DO SINDICATO E VEREADORES ASSUNTO: LTCAT
Ocorreu hoje, dia 08 de março de 2023, reunião do SSPMO com os Vereadores na Câmara.
Assunto: LTCAT
O Sindicato está preocupado com o Projeto, pois ele tem por objetivo flexibilizar os requisitos para o reconhecimento do grau e o reconhecimento do direito a insalubridade dos Servidores, de modo a que seja desnecessário passar pela Câmara de Vereadores esse tipo de mudança.
O que o Sindicato busca, é que existam critérios claros, objetivos e seguros para os Servidores de modo que se evite eventuais abusos ou retiradas de direitos, permitindo o controle desses atos de forma a preservar o interesse da Categoria.
Além disso, o Sindicato está reiterando a solicitação que seja disponibilizado o LTCAT, que embasaria o novo estudo, novo enquadramento pretendido pelo Município, para que possamos avaliar e verificar os efeitos concretos em relação a todas as categorias dos Servidores.
