INFORMAÇÕES PROCESSO URV DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO
A ação da URV tem como objeto a correção da defasagem salarial ocorrida quando da mudança do plano real, em 1994. Suscitamos que, em decorrência da inobservância da Administração quanto a lei vigente à época, o prejuízo na matriz dos vencimentos se estendeu até os dias atuais.
Dessa forma, é viável o ingresso de qualquer servidor com este processo, considerando que o percentual da perda em seus salários independe da data de entrada no serviço público municipal.
As ações ajuizadas até o momento têm diferentes decisões, sendo que algumas delas já estão em fase de execução, ou seja, parte dos servidores já tiveram o direito reconhecido e o valor devido já está sendo apurado. Todavia, na maioria dos processos que tratam sobre a matéria, está sendo designada perícia contábil, para que o perito designado pelo juízo verifique a existência ou não de prejuízos remuneratórios, nestes a procedência dependerá da conclusão do laudo do expert.
Os servidores que têm interesse em ajuizar a ação, devem buscar contato com a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório; as quintas-feiras nos atendimentos realizados na sede do Sindicato, em Osório; ou em contato com o escritório da Castro, Osorio, Pedrassani & Advogados Associados, através do telefone (51) 3212 7877 ou pelo e-mail cop@copadvogados.com.br.
